1. Âmbito

  • 1.1 A utilização deste website ("Website My Heart Bypass Surgery") fornecido pela Maquet Cardiovascular LLC ("Maquet") está sujeita aos termos e condições aqui estabelecidos, incluindo, entre outros, estes Termos de Utilização, a Declaração de Privacidade e a Isenção de Responsabilidade (coletivamente "Termos"). Ocasionalmente, estes Termos podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, como, por exemplo, a solicitação de início de sessão e/ou informações do utilizador para aceder ao Website My Heart Bypass Surgery.

2. Serviços do Website

  • 2.1 A Maquet pode disponibilizar no Website My Heart Bypass Surgery informações, documentos, vídeos e materiais educativos, software e outros materiais, para visualização ou transferência (estas informações e todo o conteúdo do Website My Heart Bypass Surgery são referidos coletivamente aqui como "Informação do Website").
  • 2.2 A Maquet pode interromper total ou parcialmente o funcionamento do Website My Heart Bypass Surgery em qualquer altura. Devido à natureza da Internet e dos sistemas informáticos, a Maquet não garante e não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua ou pelo acesso do Utilizador ao Website My Heart Bypass Surgery.

3. Direito Restrito de Utilização da Informação do Website

  • 3.1 A utilização do Website My Heart Bypass Surgery e de qualquer Informação do Website está sujeita a estes Termos, a qualquer modificação aos mesmos e a qualquer contrato de licença aplicável. Quaisquer termos de licenciamento acordados em separado referentes ao website ou à Informação do Website serão aplicáveis e sobrepõem-se a estes Termos.
  • 3.2 A Maquet concede ao Utilizador um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar a Informação do Website, na medida em que esta seja disponibilizada, apenas para fins não comerciais e de informação pessoal, sujeito aos Termos, a qualquer contrato de licenciamento relacionado e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Além do direito limitado de utilização, conforme expressamente estabelecido nesta Secção 4.2, a Maquet detém todos os direitos e privilégios no Website My Heart Bypass Surgery e na Informação do Website.
  • 3.3 Não obstante qualquer disposição em contrário, o Utilizador está proibido de reproduzir, apresentar, executar, distribuir, modificar, fazer trabalhos derivados, comercializar ou efetuar qualquer utilização comercial ou pública do Website My Heart Bypass Surgery e da Informação do Website. O Utilizador aceita não tentar descobrir o código fonte, desmontar, proceder a engenharia inversa ou descompilar qualquer software ou outra Informação do Website ou separar qualquer parte do mesmo. O Utilizador não deve contornar qualquer medida tecnológica que controle o acesso ao Website My Heart Bypass Surgery ou a qualquer Informação do Website. O Utilizador também concorda em não reivindicar qualquer propriedade, propriedade intelectual ou outros direitos no Website My Heart Bypass Surgery ou na Informação do Website ou em qualquer modificação ou derivação dos mesmos.
  • 3.4 O Website My Heart Bypass Surgery e toda a Informação do Website são informações proprietárias da Maquet Cardiovascular LLC, protegidas por leis de direitos de autor, tratados internacionais de direitos de autor e outras leis e convenções de propriedade intelectual aplicáveis. O Utilizador deve cumprir sempre na íntegra tais leis e regulamentos e não deve procurar remover qualquer código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos de autor aqui contidos.

4. Propriedade Intelectual

  • 4.1 A Maquet é o único e exclusivo proprietário e detém todos os direitos, títulos e interesses no Website My Heart Bypass Surgery e em toda a Informação do Website. Exceto indicação expressa em contrário, este website e todo o seu conteúdo estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual da Maquet. Os logótipos, marcas comerciais, obras protegidas por direitos de autor e outra propriedade intelectual da Maquet não podem ser utilizados sem o consentimento prévio por escrito da Maquet. Todos os direitos reservados.
  • 4.2 À exceção do direito limitado de utilização conforme estabelecido expressamente na Secção 4.2, não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou privilégio. Nem a Maquet nem as suas empresas-mãe, subsidiárias ou afiliadas estão sob qualquer obrigação e não concedem ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual, tal como, entre outros, qualquer patente, conhecimento, segredo comercial, nome comercial, marca comercial, marca ou outro direito de autor, ou qualquer denominação social da Maquet ou das suas empresas-mãe, subsidiárias ou afiliadas.

5. Deveres do Utilizador

5.1 O Utilizador não deve utilizar o Website My Heart Bypass Surgery e a Informação do Website para:

  • prejudicar outras pessoas, em particular menores, ou violar a sua privacidade ou outros direitos pessoais;
  • violar a moralidade pública na sua forma de utilização;
  • violar qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
  • carregar ou disseminar qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro programa que possa causar prejuízos, danos ou perda de dados;
  • aceder, distribuir, transmitir, armazenar ou carregar/disponibilizar hiperligações ou conteúdos disponíveis aos quais o Utilizador não tem direito, em particular nos casos em que tais hiperligações ou conteúdos violem as obrigações de confidencialidade ou sejam ilegais; ou
  • distribuir publicidade ou emails não solicitados (por exemplo, "spam") ou avisos incorretos de vírus, falhas ou material semelhante e o Utilizador não deve solicitar a participação em qualquer lotaria, sistema de bola de neve, mensagens em cadeia, jogo em pirâmide ou ações semelhantes.

5.2 A Maquet pode negar o acesso ao Website My Heart Bypass Surgery a qualquer momento, em particular se o Utilizador violar qualquer obrigação decorrente destes Termos de Utilização.

6. Materiais de Terceiros

O Website My Heart Bypass Surgery pode incluir, referenciar ou fazer hiperligações a materiais e websites de terceiros (coletivamente "Materiais de Terceiros"). A Maquet não tem controlo sobre e não tem qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a tais Materiais de Terceiros. A Maquet não endossa e não faz declarações sobre Materiais de Terceiros, incluindo, entre outros, a sua disponibilidade, exatidão, integridade ou atualização. A utilização de tais Materiais de Terceiros é da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

7. Sem Garantia

7.1 Não são feitas declarações, promessas ou garantias em relação ao Website My Heart Bypass Surgery e à Informação do Website. Todas as presentes informações são fornecidas NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DESEMPENHO TÉCNICO, NÃO-INFRAÇÃO OU QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE QUE A INFORMAÇÃO DO WEBSITE ESTÁ ISENTA DE FALHAS, ERROS OU IMPRECISÕES. Qualquer utilização do Website My Heart Bypass Surgery e da Informação do Website é da exclusiva responsabilidade e risco dos Utilizadores. A Maquet, as suas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas e os respetivos diretores, administradores, colaboradores, agentes, representantes, sucessores e cessionários (coletivamente as "Partes da Maquet") não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis por, e o Utilizador, por meio deste, liberta por completo as Partes da Maquet, assim como indemniza, defende e isenta as Partes da Maquet, de e contra qualquer dano, perda, responsabilidade, despesa e custo incorridos em associação com qualquer alegação, reclamação, processo, ação, causa de ação ou procedimento ("Ações") relacionados ou decorrentes do Website My Heart Bypass Surgery, da Informação do Website e/ou da utilização dos mesmos pelo Utilizador, incluindo, entre outros, qualquer Ação que alegue que a Informação do Website está incompleta, incorreta, desatualizada, contém falhas, não é adequada para a finalidade pretendida ou infringe qualquer direito de terceiros. EM CASO ALGUM, QUALQUER PARTE DA MAQUET SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, IMPREVISTOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE REPUTAÇÃO; PERDA DE DADOS ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU REGISTADOS; LESÕES, MORTE OU PERDA DE PROPRIEDADE; DANOS, DESPESAS OU CUSTOS DE INATIVIDADE DEVIDO À FALTA DE ACESSO OU PERDA DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE MY HEART BYPASS SURGERY. ESTA SECÇÃO APLICA-SE A QUALQUER AÇÃO, POR QUALQUER CAUSA, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA CONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, GARANTIA OU OUTRA, E É UM TERMO SEPARADO E ESSENCIAL E ENTRARÁ EM VIGOR EM CASO DE FALHA DE QUALQUER MEIO LEGAL, EXCLUSIVO OU NÃO.

7.2 Embora envide todos os esforços para manter o Website My Heart Bypass Surgery sem falhas, erros e vírus, a Maquet não garante que o mesmo esteja isento de falhas, erros ou vírus. O Utilizador deve, para sua própria proteção, seguir os passos necessários para garantir medidas de segurança apropriadas e deve utilizar um detetor de vírus antes de transferir qualquer informação, software ou documentação. O Utilizador deve seguir todos os passos razoáveis para garantir medidas de segurança e deve utilizar um detetor de vírus para garantir que nenhum vírus seja carregado para o Website My Heart Bypass Surgery.

7.3 A Maquet não faz qualquer declaração de que o conteúdo do Website My Heart Bypass Surgery seja apropriado ou esteja disponível para visualização ou transferência fora dos EUA. Se os Utilizadores acederem ao Website My Heart Bypass Surgery fora dos EUA, são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. O acesso ao Website é proibido a partir de qualquer país onde tal conteúdo seja ilegal.

8. Controlos de Exportação

8.1 A exportação de determinadas informações pode, por exemplo, devido à sua natureza ou finalidade ou destino previsto, ser restringida e sujeita a autorização regulatória. O Utilizador deve cumprir todos os regulamentos de exportação aplicáveis no que diz respeito à utilização e acesso à Informação do Website, em particular os dos EUA e da UE, bem como dos Estados-Membros individuais da UE.

8.2 O Utilizador deve assegurar e verificar se:

  • a Informação do Website não é utilizada para qualquer finalidade relacionada com armamento, energia nuclear ou outra utilização militar;
  • nenhuma entidade ou pessoa incluída na US Denied Persons List (DPL) (Lista de pessoas negadas dos EUA) recebe bens, software ou tecnologia provenientes dos EUA;
  • nenhuma entidade ou pessoa indicada na Consolidated Screening List (Lista de triagem consolidada), incluindo, entre outros, a US Unverified List (Lista não verificada dos EUA), US Entity List (Lista de entidades dos EUA) e US Specially Designated National List (Lista nacional especialmente designada dos EUA), recebe bens provenientes dos EUA sem autorização; e

nenhuma entidade ou pessoa indicada na Consolidated Screening List (Lista de triagem consolidada), incluindo, entre outros, a US Unverified List (Lista não verificada dos EUA), US Entity List (Lista de entidades dos EUA) e US Specially Designated National List (Lista nacional especialmente designada dos EUA), recebe bens provenientes dos EUA sem autorização; e

9. Proteção da Privacidade de Dados

Qualquer recolha, utilização e/ou tratamento de dados pessoalmente identificáveis do Utilizador através do Website My Heart Bypass Surgery será feito em conformidade com a Política de Privacidade de Dados do Website My Heart Bypass Surgery (www.myheartbypasssurgery.com/privacy-statement).

10. Legislação Aplicável

10.1 O Website My Heart Bypass Surgery é controlado e administrado por empresas constituídas nos EUA e é regido pelas leis do estado de Nova Iorque, EUA, sem referência às respetivas normas sobre conflito de leis. O Utilizador aceita que qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada ou decorrente do Website My Heart Bypass Surgery ou da Informação do Website seja resolvido por arbitragem realizada pela Associação Americana de Arbitragem, de acordo com as suas Regras de Arbitragem Comercial e o recurso da sentença arbitral poderá ser interposto em qualquer tribunal com jurisdição sobre o mesmo. O tribunal arbitral será composto por três (3) árbitros e a sede da arbitragem será em Nova Iorque, Nova Iorque. Cada parte terá direito a nomear um árbitro e os dois árbitros nomeados, em conjunto, nomearão o terceiro árbitro. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês. Nenhuma informação relativa a uma arbitragem, além dos nomes das partes, respetivos advogados ou a reparação solicitada, pode ser unilateralmente revelada a um terceiro por qualquer parte, a menos que exigido por lei. Qualquer prova documental ou outra prova apresentada por qualquer parte ou testemunha em qualquer arbitragem será tratada como confidencial por qualquer parte cujo acesso a tal prova se deva exclusivamente à sua participação na arbitragem e não será divulgada a terceiros (exceto a uma testemunha ou perito), exceto quando exigido por lei. Qualquer parte que iniciar qualquer processo judicial em conexão com uma arbitragem iniciada de acordo com este documento deve-se esforçar para ter o registo judicial de tal processo selado na medida do permitido por lei.

10.2 As partes concordam que qualquer violação ou ameaça de violação destes Termos causaria não só danos financeiros, como também danos irreparáveis, para os quais a indemnização monetária não proporcionará um ressarcimento adequado. Em caso de violação ou ameaça de violação destes Termos, a Maquet terá, além de qualquer outro direito e solução que possa ter, direito a uma medida provisória justa, incluindo execução específica e injunção imediata sem a necessidade de prestar qualquer caução ou fiança e o Utilizador não se oporá à concessão de tal medida. Esse direito da Maquet a uma medida provisória justa é um complemento a qualquer outra solução disponível para a Maquet.